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Empresas de cartões podem ser multadas se não informem data de fatura - Editoriais - Band News FM

Economia

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Empresas de cartões podem ser multadas se não informem data de fatura

Por Luiza Ferraz, às 17/10/2018 - 16:47

Pezão agora deve aprovar ou não o texto

Atualmente, a multa para quem não cumpre a norma é de cerca de R$ 3.300 (Foto: Agência Brasil)

Empresas administradoras de cartões de crédito que não informarem a data prevista para o fechamento da fatura do mês seguinte na conta mensal podem sofrer novas penalidades.

Atualmente, a multa para quem não cumpre a norma é de cerca de R$ 3.300. O Projeto de Lei quer modificar a penalidade conforme a gravidade da infração, a vantagem obtida e a condição econômica da empresa.

O texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio nesta quarta-feira (17) e agora segue para o veto ou aprovação do Governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, em até 15 dias úteis.

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