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Etiquetas em braile podem ser obrigatórias em vestuário - Editoriais - Band News FM

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Etiquetas em braile podem ser obrigatórias em vestuário

Por Pedro Czarny, às 09/11/2018 - 15:56

Empresas que não cumprirem a medida poderão ser penalizadas pelo Código de Defesa do Consumidor

Empresas do setor têxtil podem ser obrigadas a incluir etiquetas em braile nas peças com letras ampliadas ou outro meio acessível a pessoas com deficiência visual. É o que define o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro nesta quinta-feira (08), em primeira discussão, mas que ainda precisa ser votado em segunda discussão pelos deputados.

De acordo com a Alerj, as etiquetas devem conter pelo menos informações quanto à cor e ao tamanho, e as empresas não poderão cobrar nenhum valor a mais pelos produtos com as etiquetas especiais.

As empresas que não cumprirem a medida poderão ser penalizadas pelo Código de Defesa do Consumidor.

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