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FAQ/Dúvidas frequentes das Eleições 2018 - Editoriais - Band News FM

Dia do Voto

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FAQ/Dúvidas frequentes das Eleições 2018

Tire as principais dúvidas sobre o que pode e o que não pode no dia do voto

As urnas eletrônicas já foram preparadas (Foto: Divulgação/TSE)

Quais são os documentos necessários para votar?

Um documento oficial com foto (original) e dentro da validade: carteira de identidade ou identidade funcional, certificado de reservista, carteira de trabalho. A carteira nacional de habilitação também é aceita, inclusive se já estiver fora da validade. Para quem baixar o aplicativo e-Título e já tiver feito o cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral, a apresentação da versão online, com a foto do eleitor, torna desnecessário qualquer outro documento. Caso o eleitor ainda não tenha feito a biometria ou sua foto não conste no aplicativo, mesmo que tenha a versão online, deverá levar um documento oficial com foto. O eleitor pode votar sem título? Sim. Para votar o eleitor poderá apresentar um documento oficial com foto (original). Caso tenha perdido o título, o eleitor pode consultar qual a sua seção eleitoral e local de votação no site do TRE-RJ (www. tre-rj.jus.br), em “Eleitor”, opção “Local de votação”. Por meio do aplicativo e-Título também é possível verificar a sua seção e local de votação.

Como deve ser feita a justificativa eleitoral?

Todo eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral poderá justificar sua ausência no dia da eleição. Para isso, basta que, no próprio dia, se dirija a qualquer local de votação ou outro lugar com mesa exclusiva de justificativa, onde houver, e apresente o Formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) devidamente preenchido, o título eleitoral ou o número de sua inscrição eleitoral, além de um documento oficial de identificação com foto e dentro da validade. Quem não justificar no dia da votação tem o prazo de 60 dias de cada pleito para fazer isso e não pagar multa. A justificativa pode ser realizada por meio do sistema Justifica, disponível nos sites do TRE-RJ (www.tre-rj.jus.br) e do TSE (www.tse.jus.br). Outra opção é comparecer a qualquer cartório eleitoral do país para apresentar sua justificativa eleitoral por meio de requerimento dirigido ao juiz da zona eleitoral em que for inscrito. Também é possível encaminhar a justificativa por via postal.

Em que local está disponível o formulário necessário para a justificativa eleitoral?

O formulário “Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE)”, para ser utilizado no dia da eleição, pode ser obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais, nos postos e centrais de atendimento ao eleitor, nos sites do TRE-RJ (www.tre-rj.jus.br) ou do TSE (www.tse.jus.br), bem como, no dia da eleição, nos locais de votação ou com mesa exclusiva de justificativa.

Caso o eleitor não possa comparecer no dia da votação para justificar a ausência, que providências deve tomar?

No prazo de 60 dias da data de realização de cada pleito, o eleitor poderá justificar a sua ausência por meio do sistema Justifica, disponível nos sites do TRE-RJ (www.tre-rj.jus.br) e do TSE (www.tse.jus.br). Outra opção é comparecer a qualquer cartório eleitoral do país para apresentar sua justificativa eleitoral por meio de requerimento dirigido ao juiz da zona eleitoral em que for inscrito. Também é possível encaminhar a justificativa via postal. Após esse prazo, o eleitor que não votou nem justificou a ausência no dia da eleição deverá regularizar sua situação em qualquer cartório eleitoral, mas, nesse caso, estará sujeito à cobrança de multa no valor de R$ 3,51 por turno.

O que acontece ao eleitor que não votar e não justificar sua ausência no dia da eleição?

O eleitor que não estiver em dia com a Justiça Eleitoral não poderá:

 * inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;

* receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

* participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias;

* obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;

* obter passaporte ou carteira de identidade (essa restrição não se aplica ao eleitor no exterior que requeira novo passaporte para identificação e retorno ao Brasil);

* renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

* praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;

* obter certidão de quitação eleitoral. Quem votou no primeiro turno é obrigado a votar também em eventual segundo turno? Sim, pois os turnos são eleições distintas. Da mesma forma, é preciso justificar a ausência em cada um dos turnos em que deixar de votar.

Haverá restrição de venda de bebidas alcoólicas no fim de semana da eleição (a chamada “Lei Seca”)?

Não se trata de matéria da competência da Justiça Eleitoral.

Há alguma restrição quanto ao traje do eleitor para votar?

Não há nenhuma previsão legal com relação a esse assunto. O TRE-RJ recomenda o bom senso: traje de banho deve ser evitado.

 Como é assegurado o direito ao voto do eleitor com deficiência?

O eleitor com deficiência poderá ser auxiliado por pessoa de sua confiança para votar, ainda que não o tenha requerido antecipadamente ao juiz eleitoral. O presidente da mesa receptora de votos, verificando ser imprescindível que o eleitor seja auxiliado por pessoa da confiança do eleitor para votar, autorizará o ingresso dessa segunda pessoa, com o eleitor, na cabina, podendo ela, inclusive, digitar os números na urna. A pessoa que auxiliará o eleitor com deficiência não poderá estar a serviço da Justiça Eleitoral, de partido político ou de coligação. A assistência de outra pessoa ao eleitor com deficiência deverá ser registrada em ata.

Serão também assegurados ao eleitor com deficiência visual:

* a utilização do alfabeto comum ou do sistema braile para assinar o caderno de votação ou assinalar as cédulas, se for o caso;

* o uso de qualquer instrumento mecânico que portar ou lhe for fornecido pela mesa receptora de votos;

* uso do sistema de áudio, quando disponível na urna, sem prejuízo do sigilo do voto;

* uso da marca de identificação da tecla número 5 da urna.

Quem tem preferência para votar?

 Os maiores de 60 anos, as grávidas, lactantes e pessoas com criança de colo, as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, os obesos, os doentes, os candidatos, os juízes eleitorais e seus auxiliares, os promotores eleitorais, os servidores da Justiça Eleitoral, os policiais militares em serviço, e quem está, no dia da votação, a serviço da Justiça Eleitoral. Os maiores de 80 anos têm prioridade sobre os demais eleitores com preferência para votar.

Quem não pode votar?

Não podem votar os eleitores que, de posse ou não de seu título, não constem da urna eletrônica, além daqueles que, no caderno de votação, estejam com a anotação “impedidos de votar”.

Como deve proceder o eleitor com deficiência visual?

É assegurado ao eleitor portador de necessidade especial de caráter visual:

* a utilização do alfabeto comum ou do sistema braile para assinar o caderno de votação ou assinalar as cédulas, se for o caso;

* o uso de qualquer instrumento mecânico que portar ou lhe for fornecido pela mesa receptora de votos;

* o uso do sistema de áudio, quando disponível na urna, sem prejuízo do sigilo do voto;

* o uso da marca de identificação da tecla número 5 da urna.

Que tipo de manifestação política é permitida no dia da eleição?

Só é permitida a manifestação individual e silenciosa do eleitor por meio de adesivos, bandeiras, broches e dísticos. No dia da eleição, são proibidos a aglomeração de pessoas e veículos com material de propaganda, o uso de alto-falantes, a realização de comícios, carreatas, transporte de eleitores e boca-de-urna, e qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de candidatos em publicações, como panfletos e cartazes.

O eleitor pode entrar com o celular na cabina de votação?

Os eleitores não poderão portar celular, máquinas fotográficas, filmadoras ou qualquer equipamento que coloque sob suspeita o sigilo do voto. Os celulares e qualquer outro tipo de dispositivo multimídia devem ser entregues aos mesários antes de o eleitor ingressar na cabina de votação. Quem descumprir a regra será advertido pelo mesário.

Aproveite e imprima a cola, para você não esquecer os números do seu candidato.


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