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Placa do modelo Mercosul continua sendo disponibilizada no Rio

O órgão afirmou que não recebeu notificação para suspender a instalação

O Rio de Janeiro foi o primeiro estado a adotar a nova placa (Foto: Divulgação/Denatran)

Mesmo após a Justiça Federal determinar a suspensão do emplacamento veicular no padrão Mercosul, o Detran do Rio segue realizando o serviço normalmente. Além do órgão, o Departamento Nacional de Trânsito informou que ainda não recebeu a notificação judicial. O pedido de interrupção na adesão do novo modelo foi feito pela Associação das Empresas Fabricantes e Lacradoras de Placas Automotivas de Santa Catarina.

No parecer, que tem caráter liminar, a desembargadora Daniele Maranhão Costa alega que há problemas no credenciamento das fabricantes das placas, que deveria ser de responsabilidade do Denatran. No entanto, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que cabe ao Detran de cada estado essa função, segundo a magistrada. Outra questão levantada pela juíza é que o sistema de consulta e troca de informações nacionais das novas placas ainda não foi implementado.

O estado do Rio foi o primeiro a adotar o novo modelo, no mês passado. Até o momento, 112 mil placas foram confeccionadas. Para carros, o par custa R$ 219,35. Já para motos, o novo modelo sai por R$ 90,12.

Por Michael Verissimo, às 12/10/2018 - 13:01

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